A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira (10), o parecer do deputado Sóstenes Cavalcante, relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay, que susta os efeitos da Resolução nº 23 CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Esse PDC “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde dos seus empregados”.
O referido projeto que foi aprovado desde novembro de 2018 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, agora deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.
Antes da votação do parecer, o Diretor de Assuntos Legislativos da CONTEC Gladir Basso reuniu-se com a deputada Erika Kokay; Carlos Castro, diretor de Relacionamento Institucional da Advocef; Maria Lúcia Cavalcante Dejavite e Edgar Lima, vice-presidente e presidente da Fenacef, respectivamente.
“Foi uma grande vitória, mas apenas vencemos uma importante batalha. Agora vamos todos trabalhar no plenário da Câmara, sendo imprescindível que os empregados de empresas estatais busquem os apoios dos deputados federais dos seus estados”, afirmou Carlos Castro, diretor de Relacionamento Institucional da Advocef.
Já Gladir Basso afirmou que “este é o trabalho que realizamos na Câmara dos Deputados com ênfase na reforma da Previdência e no PLC 956/2018, de autoria da deputada Érica Kokay, que susta os efeitos da Resolução 23, de 18 de janeiro de 2018 do Ministério do Planejamento, desenvolvimento e Gestão”.
Fonte: CONTEC com Federação dos Bancários do Paraná