A Mesa Permanente de Negociação CONTEC/BB esteve reunida nesta quinta-feira (07/12), com representantes da empresa, para discutir sobre Remuneração. Os representantes do Banco iniciaram a reunião registrando que estão colhendo informações para realizar estudos a respeito do tema, com vistas a atender a Portaria 1.112, da SEST, que pediu diagnóstico da situação atual para avaliação no primeiro semestre do próximo ano.

Os representantes dos funcionários pediram que os representantes do Banco informassem sobre o andamento dos estudos que a empresa vem realizando, envolvendo o tema remuneração.

Após os representantes do Banco informarem que os estudos a respeito do tema ainda carecem de solução, os representantes dos empregados pediram informações a respeito do andamento dos estudos sobre: a) a solicitada isonomia de jornada e remuneração dos Supervisores de atendimento; b) nova tabela PIP; c) isonomia de jornada e salário dos assistentes; e, d) isonomia de tratamento aos dirigentes sindicais.

A propósito do tema remuneração, os representantes da CONTEC propuseram que o Banco realize estudo objetivando: a) ajustar/corrigir as normas que estabelecem o prazo de 90 / 180 dias de afastamento, para perda de comissão; b) corrigir as perdas geradas pela última reestruturação de cargos, que reduziram os valores das gratificações e comissões; c) Isonomia para comissões, com correção das perdas geradas pela última reestruturação de funções, cargos e salários, denominada de PERFORMA, realizada no início de 2020. A PERFORMA criou novos códigos para as comissões, onde os ingressantes na mesma função recebem um valor inferior aos que já exercem o mesmo cargo. Quando do pagamento do PDG e PLR, o cálculo é realizado pelo novo código e valor reduzido, mesmo o funcionário estando enquadrado no código e valor superior. Atualmente existe 03 códigos e remunerações, para a mesma função; d) retornar ao prazo anteriormente praticado para as pontuações da carreira de mérito; d) corrigir os impactos negativos gerados aos funcionários, decorrentes da redução de nível de agências; e, e) estudar alternativas de solução para provimento das agências de difícil provimento, avaliando a conveniência de pagamento periódico de gratificações e/ou incentivos mediante pontuação diferenciada aos lotados nessas agências.

As partes acordaram com a realização de apresentação de “Premiação Coletiva Conexão” à mesa da CONTEC nesta sexta-feira (08/12), a partir das 15 horas, bem como em agendar reunião extraordinária ainda este mês, para debater racismo.

Participaram pelo BB: Fabrisio Bordalo Calixto (Gerente Executivo da Dipes/Centro de Ética e Relações de Trabalho), Sheyla Watrin Hesketh (Gerente de Soluções da Dipes), Alencar Rosa de Araujo (Gerente de Soluções Dipes/Ger Políticas de Remuneração), Eduardo de Assis Silva Junior (Gerente de Soluções Dipes/Equipe Estratégia de Cultura e Pessoas) e Sheila de Fatima Costa (Assessora da Dipes/Colet).

Representaram a Contec o, Coordenador da Comissão, Gilberto Antonio Vieira, acompanhado dos seguintes dirigentes: Carlos Souza, Dejair Besson, Marco Hilário e Rogério Marques (FEEB-SP/MS), Florival Cardoso Menezes, Valeria Ferreira (FEEB-MG/GO/TO/DF), Antônio Ribas Maciel, Carlos Kravicz, João Haroldo Ruiz Martins e Luana Narimatsu (FEEB-PR), Luiz Francisco Cardoso, Michael da Silva, Simone (FEEB-SC), Ivanilson Batista Luz (FEEB GO/TO), Elsie de Andrade Farias (FEEB NN), José Bonaerges, Nivaldo Rodrigues, Paulo Cesar e Valderlan Galindo (FEEB-AL/PE/RN).

Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação – CEBNN/CONTEC

Fonte: www.contec.org.br

Vitória do movimento sindical: Justiça avalia como ilegal alteração na forma de remuneração dos caixas

A juíza Audrey Choucair Vaz, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, confirmou a liminar que impede o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. A decisão mantém o pagamento de gratificação e sua incorporação aos salários para profissionais com mais de dez anos na função. A magistrada destaca a importância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante da decisão unilateral da empresa.

A tutela antecipada foi solicitada à Justiça pelos representantes dos trabalhadores por meio do movimento sindical, com a finalidade de impedir a decisão unilateral da empresa de extinguir a função de caixa.

Uma audiência de conciliação foi realizada no dia 10 de novembro, mas seguiu sem acordo após o BB apresentar proposta insuficiente para a proteção dos trabalhadores.

Na última decisão, que aprecia o mérito do pedido, a magistrada ressaltou não ser “razoável que o empregador, servindo-se da força de trabalho dos empregados em cargo de confiança por mais de 10 (dez) anos, possa simplesmente, por ato unilateral e imotivado, retirar parte significativa da remuneração de tais empregados”, completando que o ato “constituiria arbitrariedade, além de extremo apego à liberdade empresarial, em detrimento excessivo da dignidade e segurança do trabalhador. Daí a necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

“É preciso aguardar o trâmite legal. Mas avaliamos de forma positiva a decisão da justiça, que ressalta a proteção à dignidade e à segurança dos trabalhadores, revelando um equilíbrio notável diante da situação”, disse David Zaia, presidente da Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS).

De acordo com o presidente, o banco tem a possibilidade de interpor recurso contra esta decisão de primeira instância. Contudo, com a pronunciação da juíza, a liminar que assegura a gratificação da função dos caixas permanece em vigor até que novos julgamentos sejam realizados.

Fonte: Feeb SP/MS

Série de perguntas e respostas e simulador do valor das parcelas ajudam empregadas e empregados a votarem com consciência

Na próxima terça-feira (5) acontecem as assembleias para a aprovação da proposta do Saúde Caixa. O plano de saúde é uma das maiores conquistas das empregadas e empregados do banco.

“É imprescindível que todos tenham clareza da proposta e seus desdobramentos – retorno das GIPES, por exemplo – para entender o processo de votação. Nosso esforço é para que a maioria, assim como eu, opte pela aprovação da proposta. Nos colocamos à disposição para esclarecer e sanar dúvidas sobre o tema”, pontua Tesifon Quevedo Neto, representante da Feeb SP/MS, na CEE Caixa.

Para esclarecer dúvidas e auxiliar os colegas a votar com consciência pela aprovação da proposta, o movimento sindical elaborou uma série com 20 das principais perguntas e respostas (veja abaixo).

Outras informações também podem ser sanadas clicando aqui.

Também é possível usar um simulador para saber quanto terá que pagar caso a proposta seja aprovada. A ferramenta ajudará a comparar os valores a pagar no caso de recusa da proposta.

Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o Saúde Caixa:

• Haverá algum reajuste para empregado(a) que não tem dependente?
  Não. Para quem não tem dependente o valor da mensalidade continuará sendo o referente a 3,5% da remuneração básica.
• Por quanto tempo este acordo terá validade?
  O acordo terá vigência por dois anos. Mas se houver alguma alteração que remova o teto de custeio da Caixa, limitado a 6,5% da folha de pagamentos, há previsão de negociação para revisão do custeio pelos trabalhadores.
• Não podemos deixar como está ao invés de aprovar um acordo que aumentará os valores a serem pagos pelos trabalhadores?
  Não. Pelas atuais previsões, haverá um déficit de mais de R$ 400 milhões em 2023, e (considerando nossas atuais contribuições) de R$ 660 milhões em 2024.Como as cláusulas do acordo vigente preveem cobranças extraordinárias no ano seguinte, caso haja déficit no exercício corrente (parágrafo 13º), e, cumulativamente, reajuste nas mensalidades a partir de janeiro, com a identificação da necessidade através das projeções atuariais para o ano seguinte (parágrafo 14º), haverá aumento em 2024. Com os compromissos assumidos pela Caixa na negociação, o déficit de 2023 será coberto sem a necessidade de contribuições extras e o aumento projetado para 2024 será menor que o inicialmente previsto, caso a proposta seja aprovada.
• Por que será cobrado um valor maior dos dependentes?
  Com a necessidade de aumento da arrecadação dos usuários, buscou-se equilibrar a proporção entre contribuições e utilização do plano. Atualmente, os titulares respondem por 88% das contribuições, e com 59% da utilização, enquanto os dependentes, por 12% e 41%, respectivamente.
• Por que os dependentes indiretos, inclusive filhos entre 21 e 24 anos, ficam de fora do limite de comprometimento da renda do trabalhador?
  Desde quando passou a ser prevista a inscrição de dependente indireto, ficou estabelecido que sua mensalidade é calculada além do grupo familiar. Em 2009, este valor era de R$ 110,00. Corrigida pela Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH), atualmente corresponderia a R$ 740,00. Se aprovado o acordo, esse valor será de R$ 480.
• O valor que pagaremos pelo Saúde Caixa será maior do que o cobrado por planos de saúde do mercado?
  Ainda que se compare o Saúde Caixa com os planos de mercado (o que não seria adequado, tendo em vista sua natureza distinta e o maior número de coberturas), os levantamentos realizados mostram que o custo médio do Saúde Caixa é menor que dos planos de mercado.
• A rede de especialidade credenciada no Saúde Caixa é muito precária na minha região. Por que continuar com o Saúde Caixa?
  As diferenças de rede credenciada entre as regiões devem-se a fatores internos e externos ao Saúde Caixa. Entre os fatores internos, o mais significativo foi a centralização do plano, com fim das GIPES e dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento. A proposta prevê o retorno destas estruturas, com reflexos positivos para a qualidade do plano.
• Porque, ao invés de aprovar esta proposta, não lutamos para a derrubada do teto de 6,5% da folha de pagamentos para custeio da Caixa com a saúde dos trabalhadores?
  A luta pela revogação e alteração de medidas que restringem nossos direitos ao plano sempre foi e continuará sendo travada pelas entidades. Em 2004, o Saúde Caixa foi criado, vencendo a CCE 09/1996. Em 2021, conseguimos revogar a CGPAR 23. O teto de 6,5% está previsto no estatuto do banco, alterado pelo Conselho de Administração (CA) da Caixa em 2017. Para sua derrubada, é necessário alterar o estatuto da instituição, tema que extrapola a mesa de negociação com o banco, uma vez que a alteração do estatuto é debatida no âmbito do CA, e precisa ser autorizada pela SEST. A mobilização pela alteração vai continuar e, havendo alterações no estatuto, a proposta prevê que o debate do custeio para o Saúde Caixa será retomado.
• Os usuários que não têm dependentes não terão aumento. Isso não é prejudicial para aqueles que têm dependentes?
  Não. O aumento sobre a contribuição dos dependentes visa equilibrar a proporção entre contribuições e utilização. Além disso, ao estabelecer o limite de 7% da RB para a soma de todas as mensalidades, preserva-se a solidariedade e o pacto intergeracional no plano.
• O Saúde Caixa é um direito adquirido, a Caixa não pode fazer o que quiser!
  O direito é com relação à oferta de um plano aos empregados, não em relação à suas condições de custeio, que podem variar ao longo dos anos. Na Caixa, por exemplo já houve o PAMS (em que a Caixa limitava suas contribuições em 3,5%) com e sem mensalidades, e o Saúde Caixa, com a divisão do custeio nos 70/30. As decisões judiciais recentes, tanto em ações referentes ao Saúde Caixa quanto em outras categorias, mostram que o entendimento consolidado na Justiça do Trabalho é que as condições dos planos podem variar.
• Se eu sair do Saúde Caixa, posso voltar depois?
  Depende da condição do empregado: se estiver na ativa, o reingresso só é permitido após um período de exclusão (pela proposta, de no mínimo dois anos). Para os aposentados, não é permitido o reingresso como titular do plano.
• Como será definido o valor da mensalidade de quem resgatar a reserva matemática da Funcef?
  A Remuneração Base (RB) utilizada como referência para o cálculo da contribuição das mensalidades para o Saúde Caixa de quem optar pelo resgate na Funcef passará a considerar a soma do benefício do INSS com o benefício que o participante receberia caso não realizasse o resgate. Estes valores seriam atualizados anualmente, pelos mesmos índices de correção do INSS e da Funcef. Caso o empregado não informe à Caixa estes valores, o cálculo será realizado sobre sua última RB na ativa, até que a informação seja prestada.
• Por que seria necessário realizar mudança na base de cálculo da mensalidade do empregado que realizar resgate na Funcef?
  Quando o formato inicial de cobrança de mensalidade em percentual de renda passou a ser aplicado desde 2004, não havia a possibilidade de resgates, e a remuneração total do aposentado correspondia à média dos 12 últimos salários da ativa. Com o saldamento e a criação do Novo Plano, passou a existir a possibilidade de resgates, e, com o passar do tempo, a parcela do Novo Plano passou a ser cada vez mais representativa. Caso o número de resgates siga no nível dos últimos anos (desde 2017, houve mais 13 mil resgates) e com a prevalência cada vez maior do Novo Plano, a manutenção da situação prejudica a sustentabilidade do plano.
• Esta mudança na base de cálculo será aplicada a todos que já realizaram os resgates da Funcef?
  Não. A previsão é que esta mudança será aplicada apenas às situações ocorridas após o início da vigência do novo acordo, caso a proposta seja aprovada.
• Sou caixa executivo, minha remuneração bruta é de R$ 6.710,00. Sou casado e tenho dois filhos menores. Quanto vou pagar para manter o plano?
  O valor total, contando titular e dependentes (mulher e dois filhos), será de R$ 469,70, uma vez que a proposta prevê o limite de 7% de comprometimento da renda do trabalhador (ver o simulador).
• Ouvi dizer que o Senado e a Câmara também utilizam o Saúde Caixa. Para eles também haverá aumento?
  A utilização da rede credenciada do Saúde Caixa por servidores da Câmara e do Senado ocorre por meio dos chamados Convênios de Reciprocidade. O Saúde Caixa também possui convênios com o TST, STF, TRF1 e TRT15. São convênios firmados com os órgãos públicos que possibilitam a estes a utilização da rede credenciada do Saúde Caixa, preservando a cobertura de cada convênio. As despesas assistenciais decorrentes da utilização da rede credenciada são ressarcidas integralmente à Caixa, acrescidas das despesas administrativas apuradas. Os convênios de reciprocidade têm como premissa a independência administrativa e financeira das partes. Atualmente, a Caixa possui termos de convênios de reciprocidade com 6 (seis) Órgãos Públicos, que somaram 68.841 vidas, sendo faturados mais de R$ 598 milhões, ressarcidos integralmente à Caixa, sem ônus ao plano ou transferência de custos aos usuários do Saúde Caixa.As regras de custeio destes planos são definidas por cada um dos órgãos. No caso da Câmara e do Senado, por exemplo, a mensalidade é calculada conforme a faixa etária de cada um dos beneficiários inscritos.
• Como ocorrerá o acompanhamento do plano pelos usuários?
  Será clausulado, em Acordo Coletivo de Trabalho, o repasse das informações necessárias para o acompanhamento financeiro e a elaboração de relatórios e projeções atuariais, com os dados disponibilizados trimestralmente aos representantes dos empregados na mesa de negociação.
• Como fica a coparticipação?
  Os percentuais e limites de coparticipação não mudam: permanecem em 30% sobre os procedimentos, com a cobrança anual limitada a R$ 3.600,00 por grupo familiar. Para internações e oncologia não há cobrança de coparticipação, e para atendimentos em Pronto-Socorro ou Pronto-Atendimento, o valor é fixo (R$ 75,00).
• Por que não podemos abrir um CNPJ para o Saúde Caixa, como a Cassi do BB
  O fato do Saúde Caixa ser uma autogestão em RH desobriga o plano do cumprimento de diversas exigências que nos trariam mais ônus, impactando ainda mais nossas contribuições – como a constituição da PEONA, PESL e outras provisões. Além disso, o comprometimento da Caixa com o plano mantido no formato de autogestão por RH é maior, pelo fato da Caixa ser mantenedora e não patrocinadora do plano. Ressaltamos que a proposta não prevê a criação de CNPJ, e, caso aprovada, o formato de autogestão por RH será mantido.
• Por que é importante que as condições do plano estejam previstas no ACT?
  Ter as condições do plano previstas em Acordo obriga que a Caixa cumpra os itens previstos no ACT e impede alterações unilaterais durante sua vigência.

Fonte: FEEB SP/MS

Normalmente passa despercebido por muitos e poucos sabem que a cláusula 15 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2022/2024) garante auxílio funeral aos empregados ativos da Caixa. Já os participantes da Funcef têm garantido pela Fundação pecúlio por morte (auxílio funeral) que é determinado de acordo com o regulamento de cada plano de benefício. 

Na Caixa, caso ocorra falecimento de empregado, o banco concederá o auxílio cujo valor corresponderá a duas vezes a remuneração-base do trabalhador, sendo o direito incluso diretamente nas verbas rescisórias do empregado falecido.

Já na Funcef, quando o dependente requer a pensão por morte, o pecúlio é creditado automaticamente no recebimento do primeiro benefício. É preciso estar atento porque o benefício não é imediato. O processo pode demorar porque o dependente precisa se habilitar como pensionista. 

Veja as regras de cada plano:

REG/Replan Saldado – O pecúlio corresponderá a 2,5 vezes o valor do Benefício de Prestação Continuada e o valor do Benefício Previdenciário percebido pelo assistido no mês do óbito. Para os ativos será o valor do Benefício Saldado, atualizado na data do óbito, desde que o participante não esteja vinculado a outro plano de benefício.

Reg/Replan Não Saldado – O valor do benefício corresponderá a duas vezes o somatório da suplementação e benefício do Órgão Oficial de Previdência, no caso de Assistido; um salário de participação quando se tratar de participante ou auto patrocinado, apurado na data do óbito; uma vez o valor definido do benefício de prestação continuada, no caso de opção pelo BPD.

REB – O valor corresponderá a duas vezes o Salário Real de Benefício (SRB) para os ativos e duas vezes o valor da Renda Vitalícia ou Pensão para o aposentado ou pensionista.

Novo Plano – O benefício corresponderá a 2,5 vezes o Salário Real de Benefício (SRB), no caso de participante ativo; e 2,5 vezes o valor do Benefício de Prestação Continuada acrescido do valor do Benefício Previdenciário para os assistidos. Será deduzido o valor do Pecúlio por Morte recebido em outro Plano de Benefício administrado pela Funcef.

Fonte: https://apcefrj.org.br/portal/apcef-rj-portal/noticias/empregados-da-caixa-participantes-da-funcef-tem-direito-a-auxilio-funeral-do-banco-e-da-fundacao.htm

Representação dos empregados conquistou teto de participação menor do que o apresentado na proposta anterior, retorno dos comitês de credenciamento e recriação das Gipes. Premissas fundamentais do plano estão garantidas

A representação dos empregados da Caixa, formada pelo Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, e o banco voltaram a se reunir nesta quarta-feira (22). Depois de longas rodadas de negociação nos últimos meses, a Caixa apresentou nova proposta para o acordo coletivo específico sobre o Saúde Caixa.

A proposta mantém o percentual de contribuição dos titulares de 3,5% sobre a remuneração base, com valor fixo de R$ 480 por dependente. Atendendo a uma reivindicação da representação dos empregados, a Caixa reduziu o teto de 10%, previsto na proposta anterior, para 7% da remuneração.

O teto de 7% é um dos menores, em comparação com outras estatais (quadro abaixo). Na Cassi (plano dos empregados do Banco do Brasil), por exemplo, o teto é 7,5%, com contribuição do titular de 4%, além de percentuais adicionais escalonados para dependentes.

A Caixa apresentou a proposta a partir dos parâmetros estabelecidos pela representação dos empregados, preservando os princípios do plano como a solidariedade e o pacto intergeracional. Assim, não penaliza os empregados de menor salário e os mais idosos, além de equilibrar o custeio do plano para que seja sustentável para todos e impeça a saída de usuários.

O  representante da Federação dos Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb SP/MS), Tesifon Quevedo Neto, na CEE Caixa, destaca os avanços nas negociações.

“Foram meses de dura negociação, com conquistas significativas, como por exemplo, zerar o déficit do plano projetado para 2023, que são 422 milhões de reais, sem necessidade de parcelas adicionais para os usuários . É preciso, antes de qualquer coisa, pensar na sustentabilidade do Saúde Caixa, que indicava novo déficit para 2024, ainda maior. E isso foi feito. Por isso voto pela aprovação da proposta e engajo demais companheiras e companheiros dos sindicatos bases da Feeb SP/MS, a virem comigo”, convida o representante.

De acordo com Tesifon, vale ressaltar que “o engajamento nas negociações será mantido e novas lutas seguirão, em especial a questão da derrubada do teto estatutário de 6,5%”, defende.

A coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, explica que “Dentro desse processo, equacionamos o déficit de 2023, de R$ 422 milhões, sem a necessidade de pagamento de parcelas extraordinárias e com o reajuste resolvemos a situação de 2024, que tem déficit projetado de R$ 660 milhões”.

Negociação permanente
Ficou acordado com o banco que, caso haja déficits, alteração no teto estatutário do banco de 6,5% no custeio do plano ou outras mudanças que impactam o acordo coletivo, serão realizadas novas negociações.

Volta da Gipes e comitês de credenciamento
A representação obteve mais uma conquista, que há tempos é uma reivindicação dos usuários – a volta dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, com participação dos sindicatos, além da recriação das Gerências de Filial de Gestão de Pessoas (Gipes) já em 2024. Segundo a Caixa, inicialmente serão cinco gerências, abrangendo diversos estados dentro de uma região. Além disso, serão recriadas as Repes, representações regionais vinculadas às Gipes, que atenderão os estados.

Déficit de 2023 zerado
A Caixa projetou um déficit de R$ 422 milhões para 2023. Sem negociação, o efeito do déficit poderia impor aos empregados o pagamento de 4,5 contribuições extraordinárias para recomposição.

Com a negociação dos representantes dos empregados, o déficit será equacionado com as reservas técnicas e de contingência, com incremento da Caixa no valor de R$ 177 milhões referente as despesas de pessoal retroativo a 2021. Isso também valerá para os anos seguintes. Com o recurso, ainda haverá uma sobra de R$ 40 milhões para ajudar no déficit de 2024, estimado em R$ 660 milhões.

Acesso aos dados
Outro avanço obtido pela representação dos trabalhadores para o acordo coletivo é o repasse periódico pelo banco dos dados primários, que são as informações financeiras e atuariais do plano. Estes dados são fundamentais para acompanhamento da situação geral do plano, possibilitando a realização de projeções atuariais do Saúde Caixa.

Assembleias
O Comando Nacional vai convocar assembleias para o dia 5 de dezembro. Até lá, sindicatos e entidades vão fazer esclarecimentos sobre as negociações e debate sobre a proposta com os empregados nas bases.

Participações
Além dos integrantes da CEE/Caixa e da coordenadora do Comando Nacional, Juvandia Moreira, que conduziram a negociação, participaram da reunião a também coordenadora do Comando e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região), Neiva Ribeiro; o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto e o diretor de Saúde e Previdência da Fenae e presidente da Apcef/SP, Leonardo Quadros.

Fonte: FEEB SP/MS

Entenda a complexidade da negociação para a busca de solução ao déficit, os avanços e entraves das últimas mesas

A reunião aconteceu na capital paulista e definiu para o dia 22 de novembro, data para próximo debate. As negociações vêm se intensificando desde o dia 29 junho. Neste mês foram três rodadas com a participação da coordenação do Comando Nacional dos Bancários. De acordo com as apurações apresentadas pelo banco, o plano de saúde acumula déficit de R$ 422 milhões em 2023 e a projeção, para 2024, é de cerca de R$ 660 milhões.

Desde 2004, o acordo coletivo do Saúde Caixa mantém cláusula que estabelece que, em caso de saldo deficitário, ao final de cada ano, o banco e os titulares serão chamados a arcar com o saldo negativo. Como o estatuto da Caixa, alterado em 2017, estabelece que o banco não pode gastar mais de 6,5% da folha de pagamento com o plano de saúde, e este limite já foi atingido, o ônus total dos déficits recairiam sobre os trabalhadores.

“Nossa reivindicação, desde o início é pela reforma estatutária. Sabemos que essa é uma disputa que passa por vários órgãos reguladores, mas nosso objetivo é continuar o processo de negociação. As recentes conquistas incluem a revisão no estatuto e mudanças nos parâmetros que impactam no Saúde Caixa”, defende Tesifon Quevedo Neto, representante da Federação dos  Bancários dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O presidente da Feeb SP/MS, David Zaia, também esteve presente e participou da abertura dos trabalhos. “Esse é o momento da categoria permanecer forte e unida para que não haja perda nem prejuízo algum ao trabalhador”, destaca Zaia.

Pelo valor do déficit de 2023 (R$ 422 milhões), apresentado pelo banco, se nenhuma alternativa for encontrada, os titulares serão chamados a arcar com 4,18 parcelas extraordinárias.

A advogada Laís Carrano, que presta assessoria à CEE, confirmou que “caso não haja avançou nas negociações, há previsão de a Caixa efetuar cobranças extraordinárias dos beneficiários, em razão do déficit do plano de saúde”.

Ela observou ainda que “o judiciário tem jurisprudência desfavorável relativo ao aumento dos custos em plano de saúde, a exemplo do que foi visto no caso dos Correios. E, mais recentemente, na análise da situação do Saúde Caixa pelo TRT10, no caso ‘Plano de Saúde, alteração mediante acordo coletivo – Onerosidade Excessiva do Empregador’, sobre cláusula de alteração das regras do plano de saúde para, assim, possibilitar a manutenção do benefício para a coletividade”. Na análise, segundo a advogada, “não se constata alteração contratual unilateral lesiva, nem ofensa ao direito adquirido”.

Ou seja, como o sistema de custeio do Saúde Caixa não está integrado ao contrato de trabalho (direito adquirido), pode sofrer alterações quando o plano de saúde entra em déficit.

Entenda

Atualmente o Saúde Caixa conta com 286 mil usuários, entre titulares (128 mil) e dependentes (158 mil), sendo que os dependentes respondem por 12% das receitas e por 41% das despesas.

Para 2023, as despesas projetadas somam R$ 3,408 bilhões e, para 2024, R$ 3,743 bilhões.

Propostas

Na reunião anterior, em 9 de novembro, o banco apresentou como proposta para solucionar o déficit de 2024, aumentar de 3,5% para 4% a contribuição do titular, com teto de 10%, penalizando duplamente o empregado. Por isso a proposta foi rechaçada pela representação dos empregados.

No encontro de hoje (16), a Caixa trouxe como propostaa manutenção de 3,5% da contribuição do titular, com valor fixo de R$ 450 por dependente, mas mantendo o teto de 10% da remuneração, conforme tabela abaixo. Caso essa proposta seja implementada, os dependentes passariam a arcar com 48% das despesas e os titulares com 52%.

Tabela apresentada pela Caixa, na mesa de 16 de novembro

De acordo com o economista do Dieese, Gustavo Cavarzan, dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o IPCA acumulado (medidor da inflação), entre janeiro de 2016 e outubro de 2023, foi de 51%. No mesmo período, a inflação acumulada dos planos de saúde foi de 96% – portanto, mais que o dobro da média geral dos preços no país.

Ele lembra também que a pesquisa “O que pensam os brasileiros sobre a saúde no Brasil?”, encomendada pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e realizada pelo PoderData em 2022, mostra que, considerando as despesas médicas dos usuários da saúde suplementar como proporção da renda mensal:

– 59% têm um dispêndio equivalente a até 25% dos ganhos mensais;
– 14% gastam de 25% a 33%;
– 13% gastam 50%; e
– 7% gastam mais de 50% da renda mensal com planos de saúde.

Avanços: déficit 2023 zerado

Nas duas últimas negociações, que ocorreram nos dias 1 e 9 de novembro, os trabalhadores conseguiram da Caixa o compromisso de incorporar as despesas de pessoal, até 2023, retroagindo a 2021, e que valerá para os próximos anos também.

Outro avanço obtido pelos trabalhadores, é o compromisso do banco em repassar, a cada seis meses,informações financeiras e atuariais do plano (dados primários), para que os empregados e suas entidades representativas possam acompanhar o equilíbrio financeiro do Saúde Caixa.

Novas negociações

O movimento sindical reforça a importância da mobilização da categoria até que seja renovado o acordo coletivo sobre o Saúde Caixa, cuja vigência vai até o fim de dezembro deste ano. “O Saúde Caixa é um patrimônio inestimável das empregadas e empregados e seus dependentes e que deve continuar cumprindo o seu papel de proteção à saúde de bancárias e bancários”, destaca Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE/Caixa e do GT Saúde Caixa.

A próxima reunião foi agendada para quarta-feira, dia 22 de novembro, em Brasília.

Fonte: Contraf Cut, com edição Feeb SP/MS

Banco se comprometeu com o repasse periódico das informações financeiras e atuariais do plano, para permitir acompanhamento contínuo e consistente pela representação dos trabalhadores

Em mais uma reunião nesta quinta-feira (9), para seguir com o processo de renovação do acordo específico referente ao Saúde Caixa, as representações dos empregados da Caixa Econômica Federal conquistaram avanços nas negociações com o banco, com foco na sustentabilidade e manutenção das premissas do plano de saúde. As rodadas, realizadas entre o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) com os representantes do banco, foram retomadas após as mobilizações do Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa, ocorridas em 17 e 30 de outubro.

Na mesa, na busca para solucionar o déficit projetado para 2023 com a utilização das reservas técnicas e de contingência, a Caixa se recusou a assumir todas as despesas administrativas, conforme reivindicado pelos representantes dos empregados. Alegou, para isso, impedimento devido a restrições estatutárias. Em resposta, o banco concordou em incorporar toda a despesa de pessoal e infraestrutura, retroagindo a 2021.

Outro importante avanço conquistado na reunião foi o compromisso da Caixa em repassar com periodicidade semestral as informações financeiras e atuariais do plano, para que os empregados e suas entidades representativas possam realizar um acompanhamento mais permanente.

Durante a negociação, os representantes dos empregados pontuaram que o processo de fechamento do acordo específico passa por medidas que não comprometam a renda dos beneficiários e tampouco torne inviável o uso do Saúde Caixa para todos. Para a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Proscholdt, a solução do déficit deste ano não pode culminar, sob qualquer hipótese, em aumento das despesas do titular. “Como não haverá o pagamento de contribuições extraordinárias para a sua recomposição, o certo é seguir com as premissas originárias do mutualismo, de solidariedade e do pacto intergeracional em 2024, características do plano”, reitera.

Para permitir a discussão de possíveis formatos de custeio, os representantes do banco apresentaram diversas simulações, enquanto a representação dos empregados solicitou outras e mais condizentes com a mobilização nacional pela existência do Saúde Caixa sustentável e financeiramente viável para todos os trabalhadores do banco.

Houve a sinalização também para, a partir do próximo ano, ser debatida a revisão do chamado Estatuto das Estatais. A representação dos trabalhadores considera fundamental, para o processo de reconstrução democrática do Brasil, o debate sobre a importância do patrimônio público e de seu papel estratégico para o desenvolvimento e a soberania nacional.

O presidente da FENAE, Sergio Takemoto, participou das negociações de renovação do ACT referente ao plano de saúde. Segundo ele, as tratativas com o banco avançaram devido à forte mobilização realizada pelos empregados em todo o país. “Nossa luta é para que a Caixa reconheça o plano de saúde, uma de nossas principais conquistas, como direito e que faz parte da política de valorização dos empregados”, destacou.

Renovação do ACT

“As negociações para a renovação do ACT específico começaram em junho de 2023, mas encontros para reivindicar a melhoria do plano nunca deixaram de existir”, destaca Tesifon Quevedo Neto, representante da FEEB SP/MS, que prossegue: “Há problemas que precisam de solução rápida, como o retorno das estruturas regionais de gestão e a descentralização do atendimento para usuários, além do credenciamento de profissionais, clínicas e hospitais”.

Saúde Caixa

O Saúde Caixa, portanto, é uma das maiores conquistas dos empregados. Desde 2016, quando o governo Dilma Rousseff foi alvo de golpe contra a democracia, o plano de saúde vem sofrendo sucessivos ataques, com reflexos nocivos para a manutenção do modelo de custeio 70/30 e para a sua sustentabilidade. Os representantes dos trabalhadores reforçam que o  Saúde Caixa não é despesa, mas investimento em saúde e bem-estar.

O teto de custeio que limita os gastos da Caixa com a saúde dos empregados em até 6,5% da folha de pagamento foi incluído no Estatuto do banco em 2017. Fez parte do processo de sucateamento total ou parcial das empresas públicas, visando o fim da responsabilidade das estatais com os aposentados em planos de saúde e no sistema de previdência complementar.

Novas negociações

É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos e mobilizados até que seja renovado o ACT sobre o Saúde Caixa, cuja vigência vai até o fim de dezembro deste ano. Nova reunião foi agendada para quinta-feira da próxima semana, dia 16 de novembro.

Fonte: FENAE com edição, Feeb SP/MS

A Mesa Permanente de Negociação CONTEC/BB esteve reunida hoje (09/11), a partir das 14h30, com representantes da empresa, para discutir sobre a CASSI.

Os representantes dos funcionários iniciaram a reunião registrando os déficits acumulados pela CASSI e pedindo a injeção de recursos pelo Banco, objetivando equilibrar a situação financeira do plano de associados, apontando, para tanto, inclusive, o recolhimento pelo BB, das contribuições sobre os processos trabalhistas, havendo o banco informado que está ultimando proposta de repasse dessas contribuições à CASSI.

Outra questão cobrada foi viabilizar a faculdade aos funcionários egressos dos bancos incorporados de se associarem ao plano de associados, tendo o banco informado que o assunto continua em estudo na empresa.

Os representantes dos funcionários apontaram também a expressiva redução do número de associados, alertando que uma das principais razões é a significativa elevação dos custos, acrescentando ainda que o que estamos vendo é o resultado das projeções feitas com o auxílio dos técnicos da CASSI, por ocasião dos debates sobre custeio que antecederam a reforma dos estatutos.

Os representantes dos funcionários também pediram providências para solucionar as dificuldades de assistências nas cidades do interior.

Os representantes do Banco do Brasil informaram que acreditam ser de muita importância a visão do movimento sindical sobre as dificuldades da CASSI. Relataram que a CASSI está buscando um maior diálogo com o Banco do Brasil, dentro de uma agenda positiva.

Participaram pelo BB: o gerente executivo Fabrizio Bordado Calixto, o gerente Altair Volnei de Almeida (Previdência e Saúde), a gerente de soluções da DIPES/COLET, Sheyla Watrin Hesketh, a assessora da DIPES/COLET Sheila de Fátima Costa e, representando a CASSI, o assessor da presidência, Márcio José de Souza Chaves.

A CONTEC foi representada pelo seu presidente, Lourenço Ferreira do Prado, acompanhado do Coordenador da Comissão, Gilberto Antonio Vieira, da assessora Jéssica Alencar e dos seguintes dirigentes: Carlos Souza, Dejair Besson, Marco Antônio Hilário e Rogério Marques (FEEB-SP/MS) Adryel, Dircéia e Martin, Florival Cardoso Menezes, Marcelo Araújo e Samuel (FEEB-MG/GO/TO/DF), João Haroldo Ruiz Martins e Luana Narimatsu (FEEB-PR) Coni Mazurkievicz, Edson Deretti, Luiz Francisco Cardoso, Mario Sergio Visentainer, Marlon Cezar Bambinetti, Michael da Silva, Simone  e Walter Augusto Hofelmann (FEEB-SC), Eloisa Esteves Demito, Heloisa Ribeiro, Ivanilson Batista Luz, Ruy Ramos (FEEB GO/TO), Elsie de Andrade Farias (FEEB NN), Alberto Flávio, Adelmo, Bonaerges, Daniel Solano, Nivaldo Rodrigues, Paulo Cesar e Valderlan Galindo (FEEB-AL/PE/RN), Arimarcel Padilha (FEEB-PB), Luiz e Regis Tatsch (Delegacia da Contec-RS).

Fonte: Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação – CEBNN/CONTEC