De acordo com o governo, saques começam em setembro, e limite será de R$ 500 por conta. Para equipe econômica, medida injetará na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020. (Por Alexandro Martello, Guilherme Mazui e Gustavo)

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro. A previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.

De acordo com o governo, o saque neste ano será de até R$ 500 por conta

Na cerimônia, o governo também informou que:

– quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
– quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma será divulgado pelo banco;
– quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
– saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
– será criada a modalidade saque-aniversário;
– quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;
– não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa se o trabalhador  – migrar para o saque-aniversário;
– não haverá prazo para os saques do PIS-Pasep;
– a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

Calendário de saques
– Saque imediato: a Caixa fará o pagamento entre setembro de 2019 e março de 2020 (os demais detalhes do calendário serão informados em 5 de agosto pelo banco);
– Saque-aniversário: a partir de outubro deste ano será aberta a opção para o trabalhador escolher, e o primeiro pagamento ocorrerá em abril de 2020.

Em 2020, quem nasceu em janeiro e fevereiro receberá em abril, quem nasceu em março e abril receberá em maio e quem nasceu em maio e junho receberá em junho. Após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador.

A partir de 5 de agosto a Caixa dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.

Governo vai liberar R$ 12 bilhões para saques do FGTS

Saque-aniversário
Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.

Segundo o governo:

– a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
– os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
– ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.

“Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira”, informou o governo.

Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):

De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

Garantia para empréstimo
O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal.

Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

Multa de 40% do FGTS
De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário.

O governo informou ainda que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.

“O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional”, informou.

Saques do PIS-Pasep
Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou a liberação de saques do PIS-Pasep. Segundo o material divulgado à imprensa, não haverá prazo para o saque.

– quem tiver recursos referentes ao PIS: o saque deverá ser feito na Caixa;
– quem tiver recursos referentes ao Pasep: o saque deverá ser feito no Banco do Brasil.

De acordo com o governo, o saque para herdeiros será “facilitado”, isso porque bastará ao dependente apresentar a certidão do INSS par ater acesso ao recurso.

Injeção de recursos na economia
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.

Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Impacto no PIB
De acordo com o governo, a estimativa é que a medida anunciada nesta quarta-feira aumente em 0,35 ponto percentual o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 12 meses.

“Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais”, acrescentou a área econômica.

Entenda FGTS, PIS e Pasep
FGTS – Foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores. Atualmente, o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras.

PIS – É um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Pasep – É pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Lucro do FGTS
Na cerimônia desta quarta-feira, o governo informou que passará a distribuir aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS. Atualmente, 50% são distribuídos.

O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em títulos do Tesouro e, desde 2016, há a distribuição desse lucro para os trabalhadores.

Adiamento do anúncio
A intenção inicial da área econômica era divulgar a liberação dos saques do FGTS na semana passada. Entretanto, o anúncio foi adiado após críticas do setor de construção civil.

Isso porque parte do saldo das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 69,4 bilhões foram destinados para a área de habitação.

Na última semana, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que, se uma torneira for aberta (liberação para os trabalhadores) é preciso “fechar a torneira ou por mais água” para não secar o volume. (Fonte: G1)

Lucro foi influenciado por um aumento de prestação de serviços, maior margem financeira e menos despesas com provisões para perdas com inadimplência

O Banco Bradesco teve alta de 25,2% no lucro líquido recorrente do segundo trimestre, beneficiado por aumento em receitas com prestação de serviços, maior margem financeira e menos despesas com provisões para perdas com inadimplência.

O segundo maior banco privado do país teve lucro líquido recorrente de 6,462 bilhões de reais entre abril e junho, superando a previsão média de analistas de 6,059 bilhões de reais, segundo dados Refinitiv.

A rentabilidade anualizada sobre o patrimônio líquido do Bradesco atingiu 20,6% no segundo trimestre, nível mais alto dos últimos 16 trimestres, de acordo com material de divulgação do balanço.

O banco ainda apresentou crescimento de 8,7% na carteira de crédito expandida, para 560,54 bilhões de reais. Já as despesas com provisões para perdas com inadimplência (PDD) somaram 3,487 bilhões de reais, queda de 0,1% em relação ao segundo trimestre de 2018. (Fonte: Exame)

Reunida com os sindicatos na Comissão Bipartite de Saúde do Trabalhador, no dia 11 deste mês de julho em São Paulo, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) concordou em conceder o adiantamento emergencial de salário para o bancário que recebeu alta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas foi considerado inapto pelo médico do banco, sem exigir o pedido de prorrogação do benefício, previsto na item C da cláusula 57ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

 Gustavo Frias,  participou da mesa como representante da Federação dos Bancários de SP e MS, junto com o novo diretor de Saúde, Daniel de Abreu, esclarece que para receber o adiantamento até a concessão do benefício pelo INSS, por um período máximo de 120 dias, “o bancário afastado do trabalho para tratamento de saúde deve preencher três requisitos previstos na cláusula 57ª da CCT (itens A, B e C). Ou seja, inaptidão ao trabalho, segundo o médico do banco, recurso válido à Junta de Recurso do Conselho de Recursos do Seguro Social e o agora dispensado pedido de prorrogação. A medida adotada, cabe destacar, evita uma série de transtornos na vida do bancário adoecido”.

Gustavo Frias esclarece também que o adiantamento poderá ser reembolsado em parcelas equivalentes a 30% do salário líquido, desde que solicitada pelo bancário. “A devolução num única parcela desestabiliza o bancário. No caso de benefício indeferido, vale lembrar, o valor do adiantamento não será descontado, reembolsado”.

PCMSO: A Fenaban apresentou proposta de questionário de avaliação, com oito perguntas sobre o serviço prestado pelas clínicas contratados pelos bancos via o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), atendendo reivindicação dos sindicatos. O questionário será aplicado durante seis meses. Após esse período, avaliação conjunta entre os sindicatos e a Fenaban. “Serão pesquisados bancários lotados em agências e departamentos. O objetivo é saber se os problemas envolvendo clínicas terceirizadas estão resolvidos”, observa Gustavo Frias.

Pendências: Na próxima reunião, sem data marcada, a Fenaban se comprometeu em responder os seguintes pontos: pagamento de vale-alimentação aos licenciados; adiantamento do auxílio-doença previdenciário ou acidentário até o efetivo pagamento do benefício pelo INSS; pressão de gestores cobrando a data de retorno ao trabalho, inclusive com envio de mensagem para comparecer ao médico do banco; gestores que se recusam a protocolar o atestado médico; e cumprimento da cláusula 45ª, que trata da possibilidade do próprio bancário solicitar o benefício e, consequentemente, agendar a sua perícia junto ao INSS.

fonte- SEEB-Campinas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira (10), o parecer do deputado Sóstenes Cavalcante, relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay, que susta os efeitos da Resolução nº 23 CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Esse PDC “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde dos seus empregados”.

O referido projeto que foi aprovado desde novembro de 2018 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, agora deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.

Antes da votação do parecer, o Diretor de Assuntos Legislativos da CONTEC Gladir Basso reuniu-se com a deputada Erika Kokay; Carlos Castro, diretor de Relacionamento Institucional da Advocef; Maria Lúcia Cavalcante Dejavite e Edgar Lima, vice-presidente e presidente da Fenacef, respectivamente.

“Foi uma grande vitória, mas apenas vencemos uma importante batalha. Agora vamos todos trabalhar no plenário da Câmara, sendo imprescindível que os empregados de empresas estatais busquem os apoios dos deputados federais dos seus estados”, afirmou Carlos Castro, diretor de Relacionamento Institucional da Advocef.

Já Gladir Basso afirmou que “este é o trabalho que realizamos na Câmara dos Deputados com ênfase na reforma da Previdência e no PLC 956/2018, de autoria da deputada Érica Kokay, que susta os efeitos da Resolução 23, de 18 de janeiro de 2018 do Ministério do Planejamento, desenvolvimento e Gestão”.

Fonte: CONTEC com Federação dos Bancários do Paraná