Na cerimônia de posse da direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Michel Temer teve de escutar críticas à Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. Já o novo presidente da Corte, João Batista Brito Pereira (foto), disse que a administração “não sonha com unanimidade, mas com unidade”.

Com Temer à direita e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, à esquerda, ele afirmou que a lei será cumprida, mas acrescentou que cabe ao Judiciário aplicá-la. “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição.”

Ministro do TST desde 2000, vindo do Ministério Público do Trabalho, Brito Pereira disse que segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de direito. Segundo ele, a prioridade da nova direção é a implementação da lei que entrou em vigor em 11 de novembro na jurisprudência do TST.

A nova gestão é vista com expectativa pelo movimento sindical, que identifica no antecessor de Pereira, o ministro Ives Gandra Martins Filho, um defensor da flexibilização e da “reforma” apresentada pelo governo. Havia vários dirigentes posicionados na plateia, no auditório do tribunal.

Há uma comissão interna no TST que discute a atualização de súmulas e outras normas. Uma das divergências diz respeito à data de aplicação: parte dos juízes entende que as mudanças não podem valer para contratos vigentes antes de 11 de novembro, enquanto outro grupo defende aplicação em todos os casos.

Ao afirmar que a Justiça do Trabalho “é promotora da paz nas relações de trabalho”, Brito Pereira disse que esse clima deve começar internamente. “Essa união não frutificará se um de nós for excluído ou se recusar ao diálogo”, discursou, falando em “unidade com independência”.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a Justiça do Trabalho é “maltratada” e sofre uma “campanha de descrédito” em razão de sua “resistência aos propósitos precarizantes”. Ele manifestou solidariedade e expectativa de que os novos dirigentes do TST “saibam posicionar a Corte em seu devido lugar, atuando de forma altiva, responsável e serena”.

Ele destacou que, recentemente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou relatório de seu Comitê de Peritos que traz observações sobre a Lei 13.467. O documento, lembrou, inclui “pontos que demandam revisão pelo governo brasileiro” por apresentarem “contraste com convenções internacionais”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a excessiva desigualdade e a “primazia do poder financeiro” são desafios ao regime democrático. “Estamos em momento histórico de diluição de importantes valores civilizatórios, notadamente na seara trabalhista.”

“Se por um lado não podemos aceitar estagnação, por outro não podemos aceitar retrocessos que possam ferir direitos há muito incorporados ao patrimônio jurídico dos trabalhadores brasileiros”, discursou. “Devemos fortalecer e não debilitar a Justiça do Trabalho, que constitui ela própria um direito da cidadania.”

Além de Brito Pereira, tomaram posse Renato de Lacerda Paiva (vice) e Lelio Bentes Correa (corregedor-geral). Temer, que não discursou, levou vários ministros à cerimônia, como Torquato Jardim (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Também estavam lá, entre outros, o ex-presidente José Sarney, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), e a ministra do STF Rosa Weber.

Fonte: Diap

No próximo dia 12/03, o Banco do Brasil procederá o crédito da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus funcionários em todo o Brasil.

Os valores a serem distribuídos observarão os parâmetros ajustados com o Banco no Acordo Coletivo de Trabalho firmado com a CONTEC em 13.10.2016.

O Banco anunciou nesta quinta-feira, 22, lucro líquido de R$ 3,188 bilhões no quarto trimestre de 2017, cifra 82,5% superior à registrada no mesmo período do ano anterior, de R$ 1,747 bilhão. Na comparação com os três meses anteriores, o resultado apresentado pela instituição foi 17,7% maior.

Diretoria Executiva da CONTEC

Conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o valor da PLR será equivalente a 2,2 salários, limitada a R$ 26.478,55.

A PLR será compensada com os valores apurados nos programas próprios mantidos pela instituição, quando aplicável.

Além disso, serão pagas também nesse dia a parcela correspondente à PLR Adicional no valor de R$ 4.487,16 e a Participação Complementar dos Resultados (PCR) no valor de R$ 2.535,87, que não terão compensação dos valores apurados nos programas próprios.
Lembrando que os valores antecipados em setembro/17 serão descontados.

Quase 1.500 agências bancárias fecharam as portas em 2017, maior queda anual da série histórica, de acordo com dados do Banco Central. O ano terminou com 21.062 agências em funcionamento.

A principal “vítima” foi o BB, que perdeu 670 agências, além de demitir aproximadamente 10 mil funcionários em um programa de demissão voluntária (PDV).

Em segundo lugar, o Bradesco fechou 564 agências – mas isso foi após incorporar aproximadamente 850 endereços físicos com a compra do HSBC em 2016. Itaú e Caixa fecharam, respectivamente, 125 e 18 agências.

Dentre os maiores, o único banco que fechou o ano com mais agências do que iniciou foi o Santander, mas com inexpressivas 3 novas unidades físicas na rede.

Fonte: InfoMoney