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O governo federal alterou as regras para a participação dos funcionários das empresas estatais em planos de saúde. Duas resoluções publicadas nesta sexta-feira (26) no “Diário Oficial da União” aumentam a participação dos novos funcionários no pagamento das mensalidades.

Os empregados terão que contribuir com o mesmo montante que seus empregadores. Atualmente, as estatais bancam, em média 77% dos gastos com os planos. O prazo de migração para o sistema paritário (50% pago pelos funcionários e 50% pelas empresas) é de 48 meses.

As resoluções da Comissão Interministerial de Administração de Participações Societárias da União visam estancar o crescimento de gastos das estatais.

As resoluções também definem um teto de gasto com plano de saúde. Não pode passar de 8% da folha salarial ou aumentar mais do que 10% do que foi pago no ano anterior —valendo o que for menor.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, os gastos das estatais com os planos de saúde passam de R$ 9 bilhões por ano para 500 mil funcionários de 147 empresas estatais.

Conforme a Folha informou, planos de saúde de estatais federais podem custar o triplo do privado. Na modalidade de autogestão, em que uma empresa sem fins lucrativos é contratada para gerir o plano de saúde, o gasto médio por funcionário é de R$ 10.163,62 ao ano.

Já no setor privado, as empresas pagam, também em média, R$ 3.858 pela assistência, de acordo com pesquisa feita pela consultoria Mercer Marsh Benefícios.

O impacto será sentido, principalmente, na Infraero e nos Correios, que são as estatais que mais financiam os seus planos de saúde, ao pagar, respectivamente, 93% e 95% da mensalidade das suas assistências.

Outra modificação é que a assistência não poderá mais ser estendida aos pais dos funcionários, como ocorre atualmente em alguns planos dos Correios. Valerá para os cônjuges ou companheiros de união estável, inclusive os do mesmo sexo.

Já os filhos são contemplados até os 21 anos, com exceção dos que são portadores de algumas necessidades especiais. A regulamentação vale apenas para os novos funcionários. (Fonte: Folha.com)

Criado com a “reforma” da legislação trabalhista e apresentado como uma das “soluções” para o desemprego, o trabalho intermitente teve 2.851 admitidos e 277 dispensados apenas em dezembro.

Incluído em novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor, são 5.971 admitidos e 330 dispensados, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho, como parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No Rede Brasil Atual

Enquanto o trabalho intermitente, que sindicalistas chamam de “legalização do bico”, não chegou a criar 6 mil empregos temporários em novembro e dezembro e já dispensou 300, os “acordos” entre patrão e empregado para dispensa do trabalhador somaram perto de 7 mil (6.696) nesses 2 meses.

Essa modalidade, também prevista na “reforma”, permite a dispensa por comum acordo, em que o trabalhador abre mão de parte de suas verbas rescisórias.

Isso aconteceu, principalmente, com ocupações de menor remuneração, como auxiliares de escritório e assistentes administrativos. Também atingiu alimentadores de linha de produção, motoristas de ônibus e de caminhão, operadores de caixa e faxineiros, entre outras. Homens na maioria (58,6%) e de 30 a 49 anos (50,1%) e com até 2º grau completo (58,2%)

Já no trabalho intermitente, mais de dois terços (3.903) são assistentes de vendas, 57% são mulheres, 64% têm até 29 anos e 84% têm até o 2º grau completo.

Responsável por acompanhar as movimentações do mercado de trabalho, o Ministério do Trabalho completa 1 mês sem titular. Em 27 de dezembro, Ronaldo Nogueira pediu exoneração para retomar sua vaga na Câmara dos Deputados pelo PTB-RS.

Nomeada por Michel Temer no início de janeiro, a também deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) não conseguiu tomar posse por seguidas decisões judiciais. Agora, o caso está no Supremo Tribunal Federal. (Fonte: Diap)

Em cumprimento à decisão da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e federações associadas, o Banco do Brasil informou no processo judicial que vai incorporar a gratificação recebida pelos bancários abrangidos pela ação, que exerceram a função gratificada por 10 anos ou mais, cabe informar que é um decisão liminar.

Em reunião da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB – CEBB, foi encaminhado enviar este comunicado aos Sindicatos para que informem aos bancários e bancárias da respectiva base para que procurem o Sindicato e levem dados sobre a sua situação, para que possamos analisar recurso no processo com o objetivo de incorporar a gratificação de função ao maior número possível de bancários atingidos pela Reestruturação iniciada em novembro d e 2016.

DADOS DE QUEM TEVE PREJUÍZO

O Sindicato deverá enviar comunicado às bancárias e bancários de sua base, pedindo que, aqueles que foram atingidos pela reestruturação, informem os seguintes dados:

* Nome completo

* Matrícula

* Se foi descomissionado ou realocado em cargo inferior

* histórico funcional (SISBB)

* se tem mais de 10 anos de comissão incluindo Gratificação de Caixa

* se está ou estava de licença saúde ou grávida no período da

reestruturação

O banco tem excluído a gratificação de caixa do cálculo da incorporação e nosso entendimento é que não poderia usar essa metodologia.

Exclusões

É importante esclarecer que a incorporação da gratificação pela média dos últimos 10 anos decorre da alteração pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região da medida liminar concedida em Primeira Instância, em razão do mandato de segurança impetrado pelo banco.

De acordo com o entendimento do BB, os bancários que recebem atualmente remuneração maior do que a que resultaria com a incorporação da média dos valores recebidos nos últimos 10 anos serão excluídos do recebimento da incorporação.

O banco informou ainda que os bancários que já recebem a média das gratificações dos últimos 10 anos, em decorrência de outras demandas judiciais (pagas sob as rubricas 480 e 88) também serão excluídos da incorporação, assim como aqueles que receberam oferta de vagas mesmo que em locais mais distantes.

Serão verificados, também, os valores referentes à média calculada pelo banco para aferição da correção ou não do cálculo.

Do caráter provisório da decisão

É importante frisar que se trata de cumprimento de decisão liminar e, portanto, provisória.”

Apesar da expectativa quanto ao anúncio de uma nova reestruturação no Banco do Brasil, a reunião do Conselho de Administração realizada nesta segunda-feira, dia 18, terminou apenas com algumas mudanças de cadeiras. Até então gerente executiva da instituição, Carla Nesi foi promovida à diretora de clientes. Simão Kovalski, que comandava esta área, migrou para a diretoria de reestruturação de ativos no lugar de Adriano Meira Ricci, que assumiu a diretoria de micro e pequenas empresas. Isso porque o responsável pela área, Edmar Casalatina, se aposentou. Ao que parece, nenhuma mudança mais profunda no BB deve ser anunciada em 2017. Rumores que circulam, principalmente, nos corredores do banco davam conta de possíveis enxugamentos no quadro de talentos e até mesmo um programa de demissão voluntária (PDV).

Conflito. A expectativa quanto a algum anúncio aumentou após o BB vetar a participação do conselheiro Fabiano Félix, eleito pelos trabalhadores para o colegiado, da reunião do Conselho. No entanto, há previsão legal para que o representante dos funcionários do banco não participe de discussão sobre temas de gestão de pessoas por conflito de interesse. Procurado, o BB não comentou.

Estadão Coluna do Broadcast · 19/12/2017

A partir de março 2018, o Banco Santander Brasil vai pagar seus empregados no dia 30 de cada mês. Esta comunicação feita pela representação do Banco no dia 12/12, em reunião realizada com a COE SANTANDER CONTEC, em São Paulo – Capital.

Na oportunidade, a CONTEC criticou a decisão autoritária e unilateral da empresa e afirmou que isso não ajuda manter a paz social no seio dos bancários do Santander e, que o Departamento Jurídico da Confederação está analisando a matéria para sugerir medidas de defesa de direitos e interesses dos trabalhadores.

Por outro lado, o argumento da instituição financeira de que é uma iniciativa para ajustamento ao E-Social, não convenceu a mesa da CONTEC, tendo em vista que outras grandes empresas, inclusive do sistema financeiro, continuarão a pagar seus empregados em datas anteriores ao dia 30 e nem por isso deixaram de cumprir adequadamente as determinações tributárias constantes do referido E-Social.

Na mesma assentada, o Banco transmitiu à COE CONTEC os 7 pontos do tema, já informados a Rede de Agências Santander, que são:

1 – Programação e ajustes de vencimentos de compromissos (contas de água, luz, telefone, colégio, despesas fixas etc…);
2 – Compromissos de produtos Santander, vencíveis ente 20 e 29, terão datas ajustadas automaticamente para o dia 30 quais sejam capitalização, crédito imobiliário, família crédito pessoal, renegociações e acordos, seguros e financiamento de veículos, mantidas as condições atuais, sem qualquer custo adicional;
3 – Cartões de crédito, financiamento de veículos (Financeira Santander), investimentos (depósitos poupança programada DPP, programação aplicação em fundos e previdência PGBL/VGBL não terão as datas alteradas automaticamente;
4 – Orientações devidas serão encontradas em intranet Portal RH;
5 – Datas de débitos de juros cheque especial serão alteradas automaticamente para o 1º de cada mês, a partir de 1º de fevereiro;
6 – Não poderão ser alteradas as datas de vencimento de consignado Samsung e consórcio;
7 – Produtos e benefícios com descontos feitos diretamente em folha, como crédito o consignado, previdência privada, assistência médica e odontológica, entre outros continuarão sendo debitados normalmente no demonstrativo de pagamento, sendo, a partir de março/2018, no dia 30.

O Sindicato dos Bancários de Marília e Região foi representado pelo diretor Marconi