Aposentado precoce que ainda trabalha perde até 80% do salário, diz estudo
Previdência brasileira, que permite a mais ricos se aposentarem sem idade mínima, reduz PIB
Os salários dos profissionais brasileiros que se aposentam antes dos 65 anos e continuam trabalhando cai entre 30% e 80%, mostra estudo de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV, e Bruno Ottoni, também do Ibre e da plataforma IDados.
Segundo os economistas, o resultado é provavelmente explicado por mudanças de emprego ocorridas nessa transição, que acarretam uma redução da remuneração recebida por hora.
“As quedas salariais que encontramos são muito expressivas para pressupor que o indivíduo está fazendo a mesma coisa”, diz Ottoni.
Essa diminuição na renda do trabalho explica uma parte substancial do impacto negativo do que os pesquisadores chamam de aposentadorias precoces sobre a economia brasileira.
Outras causas de perdas são a saída definitiva de parte dos profissionais do mercado de trabalho após a concessão do benefício —que reduzem a produção do país.
Pelos cálculos de Ottoni e Barbosa Filho, todos esses fatores somados subtraem entre 0,3% e 0,7% do PIB brasileiro. Em 2014, ano estudado pelos economistas, a perda equivalia a algo entre
R$ 17 bilhões e R$ 40 bilhões.
Ou seja, a produção de bens e serviços do país naquele ano teria sido maior em algumas dezenas de bilhões se ninguém tivesse se aposentado antes dos 65 anos propostos como idade mínima pelo projeto de reforma da Previdência elaborado no fim de 2015, cuja tramitação está paralisada.
“Somando essa perda ano a ano, vai ficando cada vez mais relevante, e a tendência é aumentar”, afirma Ottoni.
REGRAS ATUAIS
As regras atuais do sistema previdenciário brasileiro são consideradas um incentivo à aposentadoria precoce.
Como não há idade mínima, quem tem acesso ao trabalho com carteira assinada se aposenta em geral apenas pelo tempo de contribuição —30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Isso retira do mercado de trabalho profissionais em idade produtiva. Pesquisa Datafolha que investiga os valores e hábitos das faixas etárias brasileiras mostra que são 70% os aposentados brasileiros que pararam antes dos 60 anos de idade (20% se retiraram antes dos 50).
O levantamento aponta que esses trabalhadores são, em sua maioria, qualificados. Na fatia com ensino superior, 60% se aposentaram entre os 50 e os 60 anos, e a média de idade foi de 55,2 anos.
Os brasileiros com ensino médio são os que requerem o benefício mais cedo: em média aos 51,2 anos, sendo que 38% parou antes dos 50.
Os que esperam mais tempo para pedir aposentadoria —em média, aos 57,8 anos— são os brasileiros com ensino fundamental. Entre esse grupo, 35% pediram o benefício após os 60 anos.
Uma especificidade do regime previdenciário brasileiro é a possibilidade de acumular o beneficio previdenciário com renda do trabalho. Essa regra é incomum no contexto internacional, já que, em muitos países, a aposentadoria está associada à incapacidade para trabalhar.
DESIGUALDADE
O estudo de Ottoni e Barbosa Filho não tinha como objetivo identificar o destino desses brasileiros que seguem ativos, embora aposentados, mas, segundo eles, é possível que alguns desses profissionais migrem do setor formal para o informal. Isso ajudaria a explicar a significativa perda de renda que eles sofrem na transição.
O aumento da informalidade provocado pelas aposentadorias precoces tem impacto negativo sobre as contas públicas, o que também reduz o crescimento do país.
“Aumenta a informalidade, já que não faz mais sentido contribuir para a Previdência. E isso reduz a arrecadação do governo”, diz Ottoni. Outro impacto negativo da aposentadoria precoce é sobre a desigualdade de renda.
Um levantamento feito por Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostra que uma grande fatia dos brasileiros que requer o benefício antes dos 60 anos e segue trabalhando vem de estratos de renda mais altos.
Em 2014, eles identificaram que 86,3% das aposentadorias foram concedidas para pessoas com menos de 60 anos de idade.
No total, naquele ano, havia quase 1 milhão de aposentados que continuavam ocupados na faixa etária de 45 a 59 anos para homens e 45 a 54 anos para mulheres (grupos de idade selecionados de forma a excluir benefícios concedidos por idade). Entre os aposentados ocupados, 78% pertenciam ao grupo dos 30% mais ricos do país.
MUDANÇA DE INCENTIVO
Para especialistas, os efeitos negativos das aposentadorias precoces tornaram a aprovação de novas regras inevitável, mas a reforma parou. A expectativa é que a nova proposta de mudanças seja feita somente pelo próximo governo.
“A reforma da Previdência é uma questão de ajuste das contas [públicas], mas mais do que isso é fundamental para termos um país viável”, diz Vladimir Kuhl Teles, vice-diretor da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da FGV.
Barbosa Filho ressalta que, ao aumentar a idade mínima para a aposentadoria, mais brasileiros permanecerão na ativa e, provavelmente, com salários mais altos. “Isso terá o efeito de aumentar nosso PIB per capita”, diz.
Um desafio, porém, segundo a demógrafa Simone Wajnman, será a inserção dos trabalhadores mais maduros no mercado de trabalho.
“Resta saber se vai ter espaço para essa parcela da população”, diz ela, que é pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Ela diz acreditar que a recém-aprovada reforma trabalhista facilitará esse processo, pois aumentou a flexibilidade nas relações trabalhistas.
“O trabalho remoto é um exemplo. Imagine um idoso duas horas no trânsito só para chegar ao trabalho em grandes metrópoles”.
Fonte: Folha de SP
REFORMA TRABALHISTA MUDA DE NOVO COM QUEDA DE MP; ENTENDA
Temer correu para aprovar a reforma trabalhista e prometeu editar uma MP para ‘corrigir’ nova lei. Agora, com MP quase ‘caducando’, trabalhadores e empresários vão ficar em limbo jurídico (Flávia Pierry)
Trabalhadores e empregadores saem perdendo com a sinalização do governo e do Congresso de que a medida provisória (MP) que complementaria a reforma trabalhista não deverá ser aprovada. Sem essa regulamentação, pontos importantes da reforma ficarão sem definição, resultando em maior incerteza para as duas partes dos contratos de trabalho. Sai pior quem foi contratado depois de novembro, durante a vigência da MP.
Ao que tudo indica, a MP vai “caducar”, isto é, perder validade por não ter sido aprovada pelo Congresso dentro do prazo, que termina no próximo dia 23.
“Teremos decisões judiciais conflitantes? Com certeza. Demoraremos para ter uniformidade nas decisões? Com certeza”, afirmou Noemia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da justiça do Trabalho (Anamatra).
Até mesmo a extensão da validade da reforma trabalhista poderá ser questionada. Sem o esclarecimento proposto pela MP, podem ficar valendo regras da antiga Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pré-reforma, em temas como regime de jornada de trabalho (no caso de categorias que trabalham 12 horas e folgam 36), ou como deve ser o trabalho intermitente e regras para o funcionário autônomo.
“A ausência de regulação da reforma por meio dessa MP deixa algumas lacunas que essencialmente fragilizam a segurança das relações que foram criadas a partir da reforma e até mesmo antes da reforma. Isso cria um clima de insegurança jurídica bastante grande. O juiz vai se valer de regras que talvez valessem antes, até mesmo antes da reforma, para poder interpretar cada situação colocada a ele”, avalia Fernando Dantas, advogado sócio do escritório Carvalho, Dantas e Palhares Advogados.
Sem a MP prometida pelo governo, que pacificava o entendimento de ao menos oito pontos polêmicos, os trabalhadores que podem ser mais prejudicados são aqueles que iniciaram um novo contrato de trabalho após 14 de novembro do ano passado e portanto sob vigência de dispositivos que ficarão inválidos.
Segundo Noemia, o Congresso terá obrigatoriamente de aprovar um decreto legislativo para explicar como ficam esses casos, que após dia 23 caem em um limbo jurídico. Tal decreto deverá explicar qual regra será válida em cada caso que estava explicado na MP: se vale o que foi tratado na reforma trabalhista, se volta ao que estava previsto na lei original da CLT ou se há ainda outro tratamento novo. Mas mesmo para os contratos de trabalho firmados antes da reforma, ainda há muita incerteza.
Veja os principais pontos alterados pela MP e que agora precisarão ser esclarecidos:
Jornada 12 x 36
A MP determinava que as jornadas do tipo 12 x 36 horas só poderiam ser adotadas por meio de acordo ou convenção coletiva. Com a queda do dispositivo, pode prevalecer o que foi aprovado na reforma, que permitia acordo individual para tal regime.
“É um dispositivo que regula um tema importante, e sua caducidade deixa empregados e patrões à mercê da compreensão do Judiciário acerca da sua viabilidade jurídica”, avalia o advogado Fernando Dantas.
Dano extrapatrimonial
A MP trazia um entendimento mais favorável ao trabalhador no caso de danos a ele. Sem a MP, a regra pode voltar ao que ficou aprovado na reforma, mas também pode prevalecer entendimento anterior, do Código de Processo Civil. Também já há jurisprudência sobre o tema e os juízes poderão definir penas com base em decisões judiciais anteriores.
Na reforma, ficou definida indenização com base no salário contratual. Críticos a esse entendimento alegavam que isso diferenciava trabalhadores mais pobres e mais ricos.
Trabalho autônomo
A reforma trabalhista foi pouco clara sobre os limites para a contratação dos autônomos e sem a MP esses limites voltam a estar ainda mais nebulosos. A MP previa que não poderia haver cláusula de exclusividade para esses trabalhadores e agora esse limite não mais existe. Porém, o advogado avalia que os juízes poderão se basear em decisões anteriores para resolver contenciosos trabalhistas sobre esse tema, já amplamente analisado.
Trabalho intermitente
Esse é um tema que sofre grande prejuízo pela caducidade da MP, por ser inovador e a nova regra imposta pela reforma trabalhista estar desalinhada com os casos que já foram julgados na justiça trabalhista. “Os parâmetros da jurisprudência não se alinham com a regulamentação proposta”, avalia Fernando Dantas.
A reforma previu a existência do trabalho intermitente, aquele em que se pode contratar e pagar o trabalhador por hora. Mas não definiu seus limites, benefícios e excepcionalidades, como casos de auxílio-doença, que a MP tratava. Será necessário ter uma legislação nova sobre o tema.
Comissão de empregados
A MP determinava que as comissões – para representar funcionários dentro de empresas com mais de 200 empregados – não substituem o papel dos sindicatos de defender direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. Esse ponto é menos problemático e pode ser decidido por orientação jurisprudencial, formada por súmulas do Tribunal Superior do Trabalho com base em decisões judiciais anteriores.
Insalubridade de gestantes e lactantes
Outro ponto que fica bastante prejudicado sem a MP. “Esse é um tema sensível e que não encontra na jurisprudência existente regulação especial. A caducidade da MP impacta esse tema”, avalia o advogado trabalhista.
Na reforma, mulheres grávidas ou que estão amamentando ficam afastadas da função insalubre automaticamente. Pela MP, abria-se a possibilidade de mulheres que atuam em locais com insalubridade de grau mínimo ou médio de apresentar atestados médicos para retornarem ao trabalho.
Remuneração previdenciária
A MP previa que empregados que no somatório de um ou mais empregos não recebam o valor de um salário mínimo ao mês poderão recolher a diferença entre a remuneração recebida e o salário mínimo diretamente à Previdência. Nesses casos, sem a MP, os juízes poderão se valer do que foi julgado em casos anteriores.
Governo joga culpa nos senadores e desagrada até aliados; entenda a polêmica
A MP 808 foi editada em 14 de novembro do ano passado, e o prazo para sua aprovação na Câmara e no Senado termina dia 23 deste mês – ele já foi prorrogado uma vez. Representantes do governo na Câmara admitem que a medida não será aprovada e afirmam que não há uma alternativa sendo pensada.
“A MP foi para o saco”, afirmou um deputado da base do presidente Michel Temer ao ser questionado sobre o tema.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionou os deputados da comissão mista criada para analisar o texto e na semana passada formalizou em ofício que se relatório não fosse aprovado até terça-feira passada (3), o que não aconteceu, o texto não seria pautado para o Plenário. A matéria ainda teria de tramitar no Senado depois disso, tudo antes do dia 23 de abril.
No governo, a postura é dar de ombros sobre o fim do prazo e dizer que o acordo feito com os senadores para aprovar a reforma trabalhista foi mantido, já que o presidente da República editou a MP. A culpa pela queda da MP teria sido dos senadores.
Representantes do Palácio do Planalto no Congresso alegam que o prazo acabou porque a oposição não aceitou acordo sobre quem seria o relator da medida, já que queriam um “sindicalista”, segundo deputado da base de Temer.
O processo de criação da MP foi complexo e costurado em acordo entre o governo no Senado e a oposição. O primeiro relator do texto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), propôs alterações no texto que veio da Câmara, que não foram feitos para que a tramitação fosse apressada sob a promessa de que seriam vetados e uma MP corrigiria as lacunas.
Em um Congresso já tomado pelas eleições, há pouca mobilização para reverter o processo, danoso para trabalhadores e empresários. “Não tratamos ainda do quer vamos fazer. A mensagem que fica é de um governo que não tem palavra. Vamos ver como vamos buscar uma reparação sobre isso”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
Uma resposta definitiva sobre o tema, para assegurar direitos ao trabalhador e reduzir riscos dos empresários deve ficar apenas para o ano que vem. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que vai apresentar uma sugestão da criação de um estatuto do trabalhador, que retome pontos da CLT alterados na reforma, mas com modernizações.
Paim afirma que poderá iniciar o processo de tramitação do projeto já em maio, mas que a discussão do projeto deverá transcorrer durante as eleições e ficar para o próximo governo.
“Tenho tradição na casa de aprovar estatutos. Quem fez essa lambança e criou esse imbróglio foram eles. Eles vão ter de responder . Esses meses ainda vão ficar nesse vazio. Quase um precipício para empresário e trabalhador. Os empresários ficarão tateando, sem se jogar, com medo dos riscos”, disse Paim. (Fonte: Gazeta do Povo)
NOVO PLANO DE DEMISSÕES DA CAIXA TEM MENOS DA METADE DA ADESÃO ESPERADA
Banco fará 1.296 desligamentos, 43,7% do número estimado; programa deve gerar uma economia anual de R$ 256 milhões (Taís Laporta)
O último Programa de Desligamento de Empregado (PDE) da Caixa Econômica recebeu 1.296 adesões de empregados este ano, informou o banco. O número equivale a 43,7% da adesão prevista. O prazo para aderir à proposta terminou no dia 5 de março.
O limite de desligamentos para este ano estava fixado em 2.964 funcionários. Segundo a Caixa, os desligamentos deverão gerar uma economia anual de R$ 256 milhões para o banco.
As duas últimas edições dos planos de desligamento voluntários, realizados em 2017, tiveram a adesão de 7.036 empregados, informou o banco. A intenção era desligar 10 mil funcionários. A economia das três edições deve ultrapassar R$ 1,68 bilhão por ano.
A opção pela adesão ficou a critério do empregado e a prerrogativa de aceitar a proposta de desligamento é da Caixa.
Segundo a Caixa, puderam aderir ao PDV empregados que atendessem a uma das exigências abaixo:
– aposentados pelo INSS até a data do desligamento, com exceção de aposentados por invalidez;
– que estejam aptos a se aposentarem pelo INSS até 31 de dezembro deste ano;
– com no mínimo 15 anos de trabalho na Caixa até a data do desligamento;
– com adicional de incorporação de função de confiança ou cargo em comissão/função gratificada até a data de desligamento.
Remuneração
O PDV anunciado este ano prevê a indenização em parcela única equivalente a 9,8 remunerações do empregado, limitada a R$ 490 mil, considerando como referência o pagamento recebido em 31 de janeiro.
O pagamento será em parcela única junto com as verbas rescisórias e será feito em até 10 dias após a data de desligamento.
Segundo a Caixa, os empregados que têm o plano de saúde Saúde Caixa que se aposentarem até 31 de dezembro e aderirem ao programa de demissão voluntária, terão a manutenção do plano. Os demais casos terão a manutenção do plano por 24 meses sem a possibilidade de prorrogação. (Fonte: G1)
Trabalhadores no setor farmacêutico têm proposta com aumento real
Empresas oferecem reajuste de 2,5% na data-base; cláusulas sociais estão mantidas. Proposta será avaliada até a semana que vem
Negociação entre representantes das empresas e dos trabalhadores: proposta será defendida em assembleias
São Paulo – Os trabalhadores no segmento farmacêutico no estado de São Paulo vão avaliar, até a semana que vem, proposta de reajuste salarial de 2,5%, com aumento real (acima da inflação) calculado em 0,71%, segundo dirigentes da categoria. Segundo reportagem da RBA, a proposta foi apresentada na terça-feira 3, durante reunião no sindicato de São Paulo entre representantes empresariais (Sindusfarma) e das Fetquim e Fequimfar, federações do setor químico ligadas à CUT e à Força Sindical, respectivamente, que fizeram a campanha de forma unitária. A data-base é 1º de abril, e a campanha envolve por volta de 57 mil empregados.
Segundo os sindicalistas, o índice é válido também para os pisos salariais e para o pagamento da participação nos lucros ou resultados (PLR). A cesta básica ou vale-alimentação passa a R$ 220 (empresas com até 100 empregados) e R$ 330 (acima de 100). Na campanha deste ano apenas as cláusulas econômicas estão em discussão – as cláusulas sociais foram renovadas por dois anos em 2017.
“Defenderemos a proposta. Parabéns à unidade no ramo químico”, afirmou o presidente da Fequimfar, Sérgio Luiz Leite, o Serginho. “Através da mobilização e da articulação com os sindicatos, estamos conseguindo manter a convenção coletiva”, acrescentou o coordenador político da Fetquim, Airton Cano, também destacando a ação conjunta entre as federações. “Mesmo assim, a patronal coloca na mesa que quer ‘adequar’ a reforma trabalhista à convenção.”
A Fetquim tem seis sindicatos filiados (São Paulo, ABC, Campinas/Osasco, Jundiaí, São José dos Campos e Vinhedo), com aproximadamente 40 mil trabalhadores na base. A Fequimfar reúne 33 sindicatos, com 17 mil.
APÓS PREJUÍZOS BILIONÁRIOS, FUNDOS DE PENSÃO TERÃO REGRAS RIGOROSAS
(Fernando Nakagawa)
Após bilhões de prejuízo nos últimos anos, fundos de pensão ganharam novas regras de fiscalização. Gestores passam a ser obrigados a contratar auditoria com profissional certificado e registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A exigência não existia até esta terça-feira, 3.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) também decidiu que os 17 maiores fundos de pensão do Brasil – como Postalis (dos funcionários dos Correios), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrás) – terão de criar um comitê de auditoria para fiscalizar as contas e impedir rombos. A indústria dos fundos de pensão registra rombo de R$ 42 bilhões no acumulado até setembro do ano passado, dado mais atualizado. Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo nove patrocinados por empresas estatais.
As medidas foram aprovadas em setembro e dezembro do ano passado, mas só começaram a vigorar nesta terça-feira, 3, com a publicação das decisões no Diário Oficial. O atraso de quase sete meses para a publicação não foi explicado pela equipe econômica.Uma das resoluções obriga fundos a contratarem serviços de auditoria independente para avaliar as demonstrações contábeis. Antes dessa medida, não havia norma específica sobre o tema e a legislação previa, apenas a possibilidade dessa contratação.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, explicou que, apesar de a legislação anterior não obrigar a contratação de auditor com essas características, o setor já usa como praxe esse procedimento.
Outra resolução obriga os maiores fundos de pensão a criarem um novo Comitê de Auditoria até o fim de 2018. A regra vale apenas para as 17 maiores instituições do Brasil – no grupo, estão alguns dos fundos envolvidos em recentes escândalos e prejuízos. Segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), xerife do setor, o objetivo dessas medidas é “aumentar o escopo da supervisão e proporcionar maior confiabilidade das informações contábeis”.
A legislação também obriga que diretor contábil, auditor ou o comitê de auditoria devem comunicar problemas como fraudes à Previc em até 10 dias.
Um dos recentes escândalos do setor teve uma auditoria como personagem central. Após o braço de consultoria da empresa Baker Tilly Brasil dar aval a investimentos fracassados que drenaram quase R$ 500 milhões do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, a unidade de auditoria da mesma Baker Tilly foi contratada pelos gestores para auditar os números do fundo. (Fonte: Estadão)
ACIDENTE DE TRABALHO MATA UM PROFISSIONAL A CADA QUATRO HORAS E MEIA, APONTA RELATÓRI
O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgou relatório apontando que, em 2017, pelo menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia vítima de acidente de trabalho.
Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.Segundo o estudo, o País perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”.
Segundo o procurador do Trabalho e co-coordenador do laboratório de gestão (SmartLab de Trabalho Decente), Luís Fabiano de Assis, no ano passado, estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a cerca de R$ 264 bilhões.
Setorialmente, as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no ramo hospitalar e de atenção à saúde, público e privado, onde foram registradas 10% das CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho). Na sequência, aparecem comércio varejista (3,5%); administração pública (2,6%); Correios (2,5%); construção (2,4%); e transporte rodoviário de cargas (2,4%).
“Temos demonstrado que, em muitas áreas, estes acidentes ocorrem por descumprimento de normas de segurança e saúde por parte das próprias empresas. Tecnicamente, não poderiam sequer ser classificados como acidentes de trabalho, mas sim como acidentes que ocorrem por culpa das empresas”, denuncia o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. (Fonte: O Democrtata)
MP DA REFORMA TRABALHISTA ESBARRA EM DESINTERESSE DE GOVERNISTAS E CAMINHA PARA A PERDA DA VALIDADE
(POR FÁBIO GÓIS)
Escolhido vice-presidente da comissão mista que debateria a Medida Provisória 808/2017, que poderia alterar 17 artigos da reforma trabalhista sancionada em julho do ano passado (veja a íntegra), o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) tem a responsabilidade de levar adiante, interinamente, os trabalhos do colegiado. Mas, como este site tem mostrado nas últimas semanas, o mais provável é que governistas não façam qualquer esforço para aprovar a matéria antes de 23 de abril, quando o texto perde validade. Além de não ser de interesse do governo Temer, a MP tem o desafio de ser aprovado em tempo recorde, na Câmara e no Senado, nos próximos 20 dias, ao passo em que uma disputa entre senadores e deputados deve sepultar qualquer chance de aprovação.
“Para mim, a gente estava andando para trás com a MP. Claro que, se fosse aprovada pela comissão, [o conjunto da Câmara] votaria no plenário. Mas, não sendo, voltamos ao texto anterior, que é o que defendemos”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã desta segunda-feira (2). Responsável pela pauta de votações, o deputado vislumbra sem cerimônias o futuro da proposição – ele que se opôs à publicação de uma medida para alterar a legislação trabalhista desde que sua edição foi anunciada por Temer, em 2017 (veja abaixo o que poderia mudar com a sanção da MP).
Maia já encaminhou ofício, em 19 de março, advertindo que a comissão mista tem como prazo até esta terça-feira (3) para discutir e aprovar relatório para a MP 808. Do contrário, não mais pautará a matéria para votação em plenário – logo, nada feito, uma vez que sequer há sessão marcada para esta semana. “A impressão é que a MP vai cair. Se caducar [perder a validade], caducou”, acrescentou o deputado, para quem a eventual derrubada da medida provisória restabelece a segurança jurídica em torno da legislação em vigor.
O pano de fundo desse impasse, para além da disputa de poder, começou a ser estendido no ano passado, com o acordo malfadado entre Temer e centrais sindicais para a reativação do imposto sindical obrigatório, eliminado com a reforma. Diversas foram as emendas nesse sentido, entre as 967 apresentadas à MP nas últimas semanas. Mas, como o Congresso em Foco mostrou em 13 de março, a acusação de boicote ao texto feita pela oposição contra os membros da base aliada agora parece se confirmar.
Sem comando
A tese de boicote encobre uma disputa de bastidor. Caberia ao Partido Progressista indicar o presidente da comissão, o que chegou a ser feito em um primeiro momento. Mas o colegiado, que ficou acéfalo com a saída do senador Gladson Cameli (PP-AC) da presidência, sequer tem composição definida por líderes partidários. E, como se não bastasse, congressistas de diferentes partidos não aceitam como relator o deputado tucano Rogério Marinho (RN), que relatou a reforma trabalhista de Temer e comprou briga com centrais sindicais ao patrocinar o fim do imposto obrigatório.
O próprio presidente interino da comissão mista lembra trecho do regimento interno segundo o qual, em caso de renúncia do presidente, deverá ser observado prazo de cinco dias para que nova eleição seja convocada, em sessão conduzida pelo vice. Mas, para isso, o PP deveria ter indicado o nome para vaga, o que ainda não aconteceu – e, segundo lideranças do Congresso, nem deve ocorrer. Já se passaram 20 dias desde Gladson Cameli deixou o comando do colegiado.
“Se [o PP] indicar, eu convoco a eleição”, disse o deputado Pedro Fernandes ao Congresso em Foco, em seguida deixando clara sua desconfiança em que a matéria prospere. Para o petebista, que prometeu discutir o assunto nesta terça-feira (3), na liderança do PTB, o mais provável é que a MP, parada no Congresso desde novembro, perca mesmo a validade. “Eu acho que caminha para isso.” Curiosamente, Pedro chegou a ser cogitado para chefiar o Ministério do Trabalho, mas Temer desistiu de sua indicação no começo de janeiro.
Nos termos do regimento, é atribuição do presidente do colegiado escolher o relator. Líder do PP no Senado, Benedito de Lira (AL) chegou a manifestar interesse no cargo de comando, mas se dobrou à insistência de Gladson Cameli – que, tendo abandonado a tarefa sem explicar a razão, pode ter cedido à pressão de deputados do PP contra a matéria.
Líder da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) já havia reafirmado à reportagem que estava em plena força-tarefa contra a nomeação do tucano Rogério Marinho para a relatoria. Em reação, como se cogitou em determinada fase das discussões sobre a comissão, tucanos retirariam todos os seus membros e, assim, colocariam em risco o próprio funcionamento do colegiado.
Também surgiram rumores de que o próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), opôs-se à escolha de Rogério Marinho para relatar a matéria, embora o senador não tenha se envolvido diretamente na composição do colegiado. Para completar, alguns partidos da base sequer estariam empenhados em apresentar seus representantes para compor o colegiado misto.
Pedra cantada
“Eu tinha certeza que isso ia acontecer”, resignou-se o senador Paulo Paim (PT-RS), dizendo ao Congresso em Foco que o governo Temer sequer cumpriu a palavra empenhada junto à própria base de sustentação. Ele se refere ao fato de que, em 28 de junho, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), levou ao colegiado uma carta em que o presidente prometeu vetar pontos polêmicos da reforma, ou ao menos editar uma MP.
Mas Temer sancionou, sem vetos, o texto aprovado em plenário pelos senadores dias depois das promessas na CCJ. E, para tentar acalmar os ânimos no Congresso, dizia que estava a caminho a medida provisória para resolver as pendências. No entanto, devido a restrições na legislação, a MP só pôde ser editada em novembro, depois do prazo de três meses para que as novas normas trabalhistas entrassem em vigência. Em uma das imagens que marcaram aquele momento, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) passou a exibir, em discursos no plenário, placas mostrando a quantidade de dias que haviam transcorrido desde a promessa governista.
“O governo faltou com a verdade. Ludibriou, enganou a sua própria base quando disse que ia vetar alguns artigos, ou até mesmo alterar [a reforma trabalhista] via medida provisória. Eu não poderia esperar outra de um governo como esse, que não tem compromisso nenhum com o povo brasileiro”, acrescentou Paim, para quem resta à oposição e demais parlamentares contrários à reforma aprovar o Estatuto do Trabalho, do qual é relator na Comissão de Assuntos Sociais.
“Nós recuperamos [no relatório] todos os direitos que foram retirados dos trabalhadores”, concluiu Paim.
Mas, a depender do nomes como Maia, qualquer alteração deve ser rejeitada pela maioria governista no Congresso. O deputado diz acreditar que a MP 808 não fará falta e a perda de sua validade não representa ameaça ao direitos dos trabalhadores. “Muito pelo contrário. Já temos uma boa legislação em relação ao que tínhamos no passado”, completou o presidente da Câmara.
O QUE PODERIA MUDAR COM A MEDIDA PROVISÓRIA:
1 – Gestante e lactante em ambiente insalubre
O texto sancionado por Temer prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico. Mas, com a MP, fica proibida a execução de atividades por mulheres gestante/lactante em ambiente com qualquer grau de insalubridade, mesmo diante de atestado médico.
2 – Trabalho intermitente
A MP pode regular os contratos do chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. A lei permite a alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Agora, a medida sugere, por exemplo, um prazo de carência para demissão do trabalhador, que depois poderia ser recontratado. A MP também sugere que a remuneração por hora ou dia de trabalho nesse tipo de contrato seja equivalente, de maneira proporcional, com o salário mínimo.
3 – Acordo individual para a jornada 12 por 36
A medida provisória permite que sindicatos negociem com empregadores os temos da chamada jornada 12 por 36, aquela em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. A lei em vigência prevê que tais acordos sejam feitos pelo trabalhador individualmente, diretamente com os patrões, o que poderia tornar a relação trabalhista desigual.
4 – Contribuição previdenciária
O governo propõe a criação de uma espécie de recolhimento complementar proporcional aos meses em que o empregado receber remuneração inferior ao salário mínimo.
5 – Dano moral
O valor da condenação imposta ao empregador por dano moral e ofensa à honra (assédios moral ou sexual, por exemplo) deve deixar de ser calculado de acordo com o salário do empregado ofendido. A questão, que consta da lei em vigor desde sábado (11), havia sido vista como uma forma de discriminação ao fixar punições segundo o nível remuneratório dos trabalhadores, no contexto em que quase metade dos brasileiros sobrevive com até um salário mínimo. O pagamento de indenização por dano moral pode chegar a 50 vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é de R$ 5.531,31.
6 – Autônomos
A medida provisória prevê a negociação de regra para a situação dos trabalhadores autônomos. Esse ponto da matéria pretende proibir a cláusula de exclusividade, em que estaria configurado o vínculo empregatício e, consequentemente, a obrigação de observância (por parte dos empregadores) dos compromissos trabalhistas dele decorrentes.
7 – Representação em local de trabalho
A MP assegura que as comissões de representantes dos trabalhadores, permitidas em empresas com 200 empregados ou mais, não substituirá o papel dos sindicatos. Assim, os grupos sindicais terão que participar, obrigatoriamente, das negociações coletivas in loco.
8 – Prêmio
O texto da medida também permite que sejam pagos em duas parcelas alguns prêmios concedidos ao trabalhador. Produtividade, assiduidade e méritos congêneres são os critérios considerados na premiação.
9 – Gorjetas
A MP 808 determina ainda que as gorjetas não sejam consideradas no cálculo de receita própria dos empregadores, reservando-se aos empregados. Normas coletivas de trabalho nortearão o rateio dos valores. (Fonte: Congresso em Foco)
NELSON DE SOUZA É O NOVO PRESIDENTE DA CAIXA
Nelson Antônio de Souza é o novo presidente da Caixa Econômica Federal. Ele vai substituir Gilberto Occhi que deixa o banco para assumir o ministério da Saúde. A mudança no comando da Caixa foi definida neste fim de semana, pelo presidente Michel Temer.
A escolha de Nelson é uma vitória do PP que queria fazer o sucessor de Occhi. PSD e MDB disputavam o cargo.
A cerimônia de posse está marcada para segunda (02.04), às 10h30, no Palácio do Planalto.
PERFIL
Nelson de Souza é paulista. Graduado em Letras e em Psicologia, possui MBA em Administração e Marketing pelo Instituto de Estudos Empresariais do Rio de Janeiro.
Iniciou sua carreira na Caixa em 1979 e já ocupou os cargos de Diretor Executivo de Gestão de Pessoas, Chefe de Gabinete da Presidência, Superintendente Nacional da Região Nordeste e do FGTS. Atualmente, era vice-presidente de Habitação do banco.
Em 2014, assumiu a Presidência do Banco do Nordeste, ano em que a instituição registrou o maior resultado financeiro da sua história.
NOVO VICE
Com a ida de Nelson para a presidência, quem assume interinamente a vice-presidencia de Habitação é Paulo Antunes de Siqueira. Atualmente, Siqueira ocupa a diretoria de Habitação.
A partir do segundo semestre, começa a nova forma de escolha dos VPs. Uma seleção externa com auxílio de uma empresa especializada será realizada. Os empregados vão poder participar.
BANCOS ESTÃO ENTRE AS EMPRESAS MAIS RECLAMADAS EM SP
Bradesco e Itaú surgem entre as dez primeiras posições do ranking elaborado pelo Procon; Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander também figuram entre os 20 primeiros lugares
Os cinco bancos com maior lucro do país (Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil) estão entre as 20 empresas que mais tiveram reclamações não solucionadas no Estado de São Paulo, segundo o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas de 2017, elaborado pela Fundação Procon.
Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato de SP, salienta que o valor das tarifas e serviços pagos pelos clientes cobrem mais de 100% das despesas de pessoal. “Por isso, os bancos têm a obrigação de prestar um bom atendimento ao cliente. E para isso precisam contratar mais, pois os bancários trabalham sobrecarregados”, afirma a dirigente e bancária do Bradesco.
O Bradesco é o primeiro banco a figurar na lista e aparece na quinta posição total, com 1.537 reclamações, sendo 676 não atendidas. Em seguida estão Itaú (7º), com 1.111 reclamações e 447 não atendidas; Caixa Econômica Federal (11º), com 828 reclamações, sendo 412 não atendidas e Banco do Brasil (17º), com 517 reclamações, sendo 340 não atendidas.
Juntos, esses cinco bancos lucraram R$ 77,342 bilhões apenas em 2017 (33,5% a mais em relação a 2016). Apenas com a receita total de prestação de serviços e tarifas cobrados dos clientes, os bancos obtiveram R$ 126,423 bilhões (10,1% a mais em relação a 2016). Esse valor cobre toda a folha salarial dessas empresas e ainda sobram R$ 28 bilhões.
Por outro lado, esses mesmos bancos (Itaú, Santander, Bradesco, Caixa e BB) eliminaram 14 mil postos de trabalho somente em 2017. Levando em conta todo o setor financeiro, que inclui outros bancos, o número de vagas extintas chegou a 17,9 mil, em 2017.
Banco do Brasil apresenta nítida piora
O relatório do Procon destaca a nítida piora do índice de solução apresentada pelo Banco do Brasil, passando de 48%, em 2016 (o que já era considerado ruim pelo órgão), para 34% em 2017.
“Além da redução do índice de resolutividade e aumento no número das reclamações, a empresa alterou a sistemática de atendimento, com indicação de canais telefônicos e digitais para alguns consumidores, sem que estes tivessem anuído com tal alteração, havendo ainda redução brusca do número de agências e funcionários, especialmente no interior, situação que refletiu na qualidade de seu atendimento e causou transbordamento das reclamações para os Procons, que viraram mediadores de suas demandas”, informa o relatório do Procon.
“Esse resultado vergonhoso apresentado pelo BB é um claro reflexo do sucateamento da instituição pública promovido pelo governo Temer, aliado à estratégia de priorização do atendimento digital, o que prejudica um grande número de clientes que não estão familiarizados com as novas tecnologias, especialmente os mais idosos e as pessoas de menor escolaridade e poder aquisitivo”, afirma João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e bancário do BB.
O Cadastro
O cadastro inclui reclamações registradas em 50 Procons que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (49 Procons Municipais mais o Procon Estadual – Fundação Procon SP – que atende presencialmente na capital e em todo o estado através dos canais à distância).
Em 2017 foram registrados 709.424 atendimentos, entre consultas, orientações, atendimentos preliminares, Cartas de Informações Preliminares (CIPs) e reclamações. Desse total, 54.780 geraram Reclamações Fundamentadas – demandas não solucionadas em fase preliminar que seguiram para uma segunda etapa de conciliação, com a abertura de processo administrativo. A Fundação Procon SP representa 50,3% desse total. A partir do Cadastro foi elaborado o Ranking Estadual com as 50 empresas mais reclamadas.
Pódio de reclamações
Em 2017, o Grupo Pão de Açúcar (Casas Bahia, Extra e Ponto Frio) passou a liderar o Ranking Estadual de reclamações fundamentadas, com um total de 4.722 registros.
Em segundo lugar, com 4.081 registros figura o Grupo Vivo/Telefonica voltando a liderar como a mais reclamada do segmento de telecomunicações, que além de aumentar suas demandas, piorou seu índice de solução de 67% em 2016 para atuais 56%. O Grupo Claro/Net/Embratel (AMÉRICA MOVIL) passou a ocupar a 3ª colocação, piorando seu índice de solução para 70% das demandas contra os 74% do ano anterior.
Entre os principais problemas reclamados estão questões relacionadas a cobranças, contratos, ofertas, vício ou má qualidade de produto e de serviço, problemas com o SAC, negativa de cobertura e não fornecimento de documentos. (Fonte: Seeb SP)